Juízes da região de Campinas destinaram, nos últimos meses, cerca de R$ 250 mil para os hospitais da Unicamp. O valor é utilizado no combate à pandemia de Covid-19, para prevenção, diagnóstico e/ou tratamento da doença. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias, um tipo de pena alternativa cujos pagamentos podem ser destinados a fins sociais. Somando as destinações realizadas em 2020 ao Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp e em 2021, já foram repassados mais de R$ 1,2 milhão à área de saúde da Universidade.

Conforme o juiz da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas, Sérgio Araújo Gomes, os recursos das prestações pecuniárias, após o início da pandemia do novo coronavírus, passaram a ser preferencialmente destinados a instituições de saúde envolvidas na linha de frente do combate à Covid-19, de acordo com a resolução 313 do Conselho Nacional da Justiça. Os valores são repassados a instituições e órgãos que atuam nesse sentido, incluindo Secretarias Municipais de Saúde. Para os hospitais da Unicamp, já em março de 2020 houve as primeiras destinações. Somente da Vara do Juizado Especial Criminal foram R$490 mil encaminhados. 

Sérgio pontua que os recursos decorrem de acordos relacionados a crimes de menor potencial ofensivo, em que a prestação pecuniária é prevista como pena alternativa à instauração de um processo. “A lei prevê essa possibilidade, da pessoa fazer um acordo. O MP faz a proposta de pagar um valor, que vai depender da condição econômica da pessoa”, elucida. 

Para ele, o benefício desse tipo de acordo é reverter os recursos para a sociedade. “A prestação pecuniária é um depósito que acaba sendo revertido para a sociedade. É uma resposta que a lei autoriza e isso virou uma política institucional do poder judiciário. Esses valores estão ajudando muito, sobretudo agora no combate à pandemia do novo coronavírus”.  

No caso da Unicamp, no documento de liberação dos recursos, Sérgio ressalta o papel que a área da saúde da Universidade cumpre na região: “[…] presta assistência exclusivamente pelo SUS a mais de 6,5 milhões pessoas, e compreende, entre outras unidades, o único hospital de alta complexidade da região de Campinas e um dos poucos que são referência no Estado de São Paulo para o enfrentamento da COVID-19”.

As destinações de verba, em 2021, foram realizadas pelas seguintes varas e juízes responsáveis: Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) Campinas – Luciana Netto Rigoni; Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo – Juan Paulo Haye Biazevic; Juizado Especial Criminal de Campinas – Sério Araújo Gomes, e Terceira Vara Judicial de Vinhedo – Evaristo Souza da Silva. 

Recursos fortalecem atendimento na área de saúde

Auxiliar no fortalecimento da área de saúde da Unicamp, segundo o chefe de gabinete da reitoria da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner, é a importância desse tipo de destinação aos hospitais. As doações de toda natureza, frisa, são bem-vindas para que a Universidade seja apoiada em uma das suas missões: prestar serviços de saúde de qualidade à população, incluindo a atuação diante dos desafios impostos pela pandemia. 

“Uma das nossas missões é a saúde. Nós temos um sistema de saúde muito valoroso construído desde que a Unicamp existe e isso se fortaleceu nesses mais de 50 anos de história. Esse tipo de apoio e de investimento num tempo difícil como a Covid-19, é fundamental para construir com aquele que estamos fazendo enquanto instituição e enquanto prestação de saúde à sociedade”, avalia.

Ajude também

Há muitas formas de ajudar a Unicamp nesse momento de pandemia. Para saber como contribuir, acesse: https://ajude.unicamp.br.

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Matéria originalmente publicada no Portal da Unicamp.
Texto: Liana Coll – Foto: Antonio Scarpinetti – Edição de imagem: Alex Matos

O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 9ª Vara Federal de Campinas/SP, determinou, no dia 25/9, que R$ 1.128.600,00 sejam destinados à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os valores são provenientes de acordos de não persecução penal (ANPP) em duas ações penais.

A 9ª Vara Federal de Campinas é especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de bens, direitos e valores. A destinação foi decidida após o juízo ter solicitado ao Ministério Público Federal (MPF) indicação de uma entidade para ser beneficiada. Em resposta, o órgão ministerial recomendou a Unicamp, uma vez que os valores poderiam ser utilizados no combate à pandemia por aquela instituição.

“Realmente, a preocupação com o estado de emergência que se instalou em geral, fez com que diversos órgãos públicos emitissem declarações e orientações para serem seguidas no combate à pandemia, como indicado pelo parquet federal”, afirmou o juiz.

Renato Câmara Nigro ressaltou que a Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde”.

Além disso, a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 4/2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), dispôs sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, dos acordos de não persecução penal e de suspensão condicional do processo nas ações criminais. “Portanto, são inúmeros os embasamentos para que recursos obtidos por meio da tutela jurisdicional possam ser utilizados no enfrentamento da pandemia pela Covid-19”, diz o juiz.

Nesse sentido, o magistrado considerou acertada a recomendação para destinar a verba judicial à Unicamp, “vez que se trata de instituição que é referência regional no SUS para tratamento gratuito de pacientes com Covid-19, desenvolvendo atualmente diversos projetos de pesquisas de ponta relacionados à problemática (testes de diagnóstico, equipamentos de proteção individual etc.), conforme ressaltado pelo MPF, estando, portanto, tudo de acordo ao quanto disposto no artigo 28-A do CPP, em seu parágrafo 5º”.

Para fazer jus ao valor que será destinado, a Universidade terá de cumprir os seguintes requisitos: 1) os recursos transferidos deverão ser aplicados exclusivamente em medidas de enfrentamento (compras, pesquisas) da Covid-19; 2) deverão ser devolvidos os valores eventualmente não utilizados dentro do prazo de 90 dias; 3) deverá ser apresentada prestação de contas, instruída com os documentos comprobatórios da destinação dos recursos transferidos pela Justiça Federal no prazo de 90 dias após finalizado o estado de emergência. 

“Para a Unicamp é fundamental a participação e colaboração das instituições da sociedade civil, e o apoio neste momento difícil que estamos atravessando”, disse o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel. “Agradecemos à 9a Vara Federal de Campinas pelo repasse oriundo de acordos judiciais, que serão utilizados para apoio de atividades de combate ao coronavirus”, completou.

Reportagem divulgada pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de São Paulo e publicada no Portal da Unicamp.

O surto global da COVID-19 trouxe desafios sem precedentes na vida cotidiana e a Tetra Pak está profundamente preocupada com todas as pessoas afetadas pela pandemia. Com o intuito de apoiar a resposta do país a essa crise, a empresa doará R$ 2 milhões a hospitais das cidades de São Paulo, Campinas e Monte Mor (SP) e Ponta Grossa (PR), sendo os dois últimos, locais onde a empresa possui unidades fabris no Brasil.

O objetivo é auxiliar o sistema de saúde nos esforços de combate à COVID-19 no Hospital das Clínicas de São Paulo e Hospital das Clínicas da Unicamp, de Campinas (R$ 440.000,00), assim como Hospital Universitário Regional Wallace Thadeu de Mello e Silva, de Ponta Grossa,  e a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, de Monte Mor. Os dois últimos estão localizados em cidades onde estão as unidades fabris da Tetra Pak no Brasil.

Esta iniciativa faz parte da recente doação de 10 milhões de euros do Grupo Tetra Laval, o qual a Tetra Pak faz parte, para apoiar os esforços globais de combate à COVID-19: https://www.tetralaval.com/news-and-press-releases/tetra-laval-group-covid-19-relief-efforts.

A Tetra Pak continua plenamente  comprometida em desempenhar seu papel para assegurar o fornecimento contínuo de alimentos no país, mantendo simultaneamente medidas importantes para garantir a saúde e segurança dos colaboradores e de todos os envolvidos nas operações. “Estamos extremamente gratos aos nossos colaboradores, clientes e parceiros pela irretocável contribuição durante estes tempos difíceis e seguimos comprometidos em apoiar as autoridades, a indústria e as comunidades no enfrentamento dessa crise sem precedentes”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Tetra Pak Brasil.

Caius Lucilius – Assessoria de Imprensa HC e Assessoria Tetra Pak

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